| Projeto: |
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PL 95 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-95/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0095-2009 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / CORRETAGEM / ISS / LEI 13.701/2003 / PLANO DE SAUDE / SEGURO SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0625-2010
ver documento Econ0908-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 18/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | CCJ | Recebido em 06/04/2009 | Encaminhado em 08/06/2010 | | ECON | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 16/08/2010 | | FIN | Recebido em 16/08/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 275/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/07/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 367/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2514/2009
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/10/2012 atraves do(a) OF ATL 449/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações oferecidas pelo órgão municipal competente a respeito do projeto de lei nº 95/2009, atraves do Documento Recebido nro. 500/2012
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| Encerramento: |
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04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |